O Crime de Lesa-Pátria do Senado Federal

Um crime de lesa-pátria, é um ato considerado grave, que causa sérios prejuízos ao país, especialmente à sua soberania e segurança nacional.

Na noite de 21 de maio de 2025, 54 senadores federais, rasgaram a constituição brasileira ao aprovar o maior ataque à legislação ambiental das últimas quatro décadas, desde a Constituição Federal de 1988.

O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, se for aprovado enfraquecerá profundamente os instrumentos de controle e gestão ambiental, prejudicando um sistema que já foi referência mundial no tema.

O (PL) 2.159/2021, ao flexibilizar regras essenciais, compromete o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O que se vê, no entanto, é o oposto: Senadores influenciado por interesses imediatistas de setores retrógrados do agronegócio, promovendo o desmonte da legislação ambiental como uma “terra arrasada” para passar a “velha boiada”, transformando o país em um grande “pasto seco”, sem água, sem “rios-voadores”, sem florestas, nem vida.

O enfraquecimento do licenciamento ambiental compromete a capacidade do país de enfrentar as crises climáticas, que geram perdas humanas, ambientais e econômicas de Norte a Sul do Brasil.

O discurso do presidente do Senado refletiu um tom de revanchismo, polarizando o debate entre um “nós” e “eles”.

De um lado, senadores conservadores que enxergam a terra como espaço de exploração imediata; do outro, a sociedade que entende que o território pertence às gerações futuras.

A nós, cabe entregá-lo com mais qualidade ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável, por meio de uma bioeconomia inovadora, menos dependente de combustíveis fósseis.

A eles, faltam líderes públicos que pensem o país com visão de futuro de longo prazo.

Deveríamos nos inspirar em civilizações milenares, como a chinesa, que planejam seus passos com base em séculos.

Enquanto continuarmos presos a lógicas eleitorais de curto prazo, seremos reféns de políticos que tratam o debate público como disputa esportiva, desmontando avanços históricos em nome de interesses menores e imediatos.

A imagem simbólica de uma bandeira brasileira dissolvendo em águas rasas representa bem o legado que esse Senado deixará caso esse desmonte avance. Estamos caminhando para o cenário distópico descrito por Ignácio Loyola Brandão em Não Verás País Nenhum.

E isso não é ficção – é um alerta urgente.

 

Roberto Xavier de Lima – Diretor de Planejamento e Inovação da Neotrópica Sustentabilidade Ambiental, mestre em conservação da natureza, biólogo e escritor.

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