Não contribui para a pacificação do meio rural, os movimentos pendulares do Supremo Tribunal federal (STF), sobre o Marco Temporal. Os conflitos com os Yanomami, ou com os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ilustram esta instabilidade no campo.
O STF, havia se pronunciado sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal, entretanto, nesta semana, a fala de um dos Ministros, afirmando ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema, instiga o conflito.
A indefinição legal, impede que políticas públicas compensatórias aos povos indígenas, permitam o desenvolvimento de ações pragmáticas na defesa do território e geração de renda, por meio do estabelecimento de incentivos à sociobioeconomia e ao etnoturismo.
Quando se fala em direitos indígenas, há um proposital esquecimento, que os povos originários tiveram suas terras invadidas, ocupadas, e grande parte fora brutalmente exterminada ou aculturada.
Mesmo assim, em processo de recuperação de suas populações, estima-se no Brasil, a ocorrência de mais de 266 povos originários, falando 160 línguas, comprovando uma resiliência, e uma riqueza cultural, étnica e sociobiodiversa.
Embora a Constituição Federal (CF) de 1988, garanta aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo ao Estado demarcá-las, este processo, sempre foi prejudicado e postergado por conflitos e interesses políticos sobre as terras em questão.
Em abril de 2024, na sua 18° edição, quase 300 povos indígenas de todo o Brasil, foram representados durante o acampamento Terra Livre em Brasília. O encontro, entre outras pautas, se posicionou contra a tese do Marco Temporal, cujo argumento, interpreta que indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam até o dia em que a CF foi promulgada.
Neste dia 9 de agosto, em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, pensar em Terras Indígenas (TI), significa garantir a conservação de amostras importantes dos biomas e da cultura ancestral de diversos povos ameríndios.
Estima-se em 13%, a área territorial brasileira, considerada TI. Para manter suas tradições e culturais estes povos, sentem-se cada vez mais, pressionados pela expansão do agronegócio, de práticas predatórias, grilagens, roubo de madeiras, tráfico de drogas e mineração em suas terras.
Seus territórios são a reservatórios hídricos e de biodiversidade que mantém todo o sistema produtivo ainda com ganhos de escala. Embora não recebam Pagamentos por Serviços Ambientais pela conservação de seus territórios, eles reivindicam o básico: respeito aos seus costumes, ao seu território, ao seu povo.
Roberto Xavier de Lima – Diretor de Planejamento e Inovação da Neotrópica Sustentabilidade Ambiental, mestre em conservação da natureza, biólogo, escritor.
