O Senado aprovou neste mês o Projeto de Lei nº 2.486/2026, que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará (PA). Criada em 2006, tanto a Flona quanto o Parque Nacional do Jamanxim foram concebidos como compensação ambiental pelo asfaltamento da BR-163. Desde então, porém, acumulam um histórico de conflitos fundiários, grilagem e avanço do desmatamento.
Em novembro de 2018, estive na região a trabalho para visitar florestas nacionais amazônicas. Parti de Brasília com destino a Itaituba (PA). Em Novo Progresso (PA), percorri estradas empoeiradas, cercadas por madeireiras. Ao chegar às margens do rio Jamanxim, fomos abordados por um motociclista interessado em saber quem éramos, de onde vínhamos e qual era nosso destino. Do outro lado do rio avistávamos a Flona, mas não pudemos seguir. A tensão já era evidente, marcada por conflitos envolvendo o interesse na desafetação de áreas invadidas.
Em 10 de agosto de 2019, produtores rurais da região de Novo Progresso e Altamira promoveram queimadas coordenadas, muitas delas dentro da Flona, episódio que ficou conhecido como o “Dia do Fogo”. A enorme emissão de carbono ganhou repercussão internacional e expôs a fragilidade da fiscalização ambiental. Na época, o governo federal atribuiu, sem comprovação, a responsabilidade às organizações não governamentais.
Sete anos depois, o PL nº 2.486/2026 segue para sanção presidencial. O texto retira cerca de 486 mil hectares da Flona — quase a área do Distrito Federal — para convertê-la em Área de Proteção Ambiental (APA) as ocupações ilegais. Também autoriza atividades minerárias em áreas da Flona e da APA.
Persistimos em uma estratégia equivocada de gestão dos recursos naturais. Em vez de gerar riqueza com o manejo florestal sustentável e a bioeconomia, premia-se a ocupação ilegal.
Áreas invadidas são desmatadas, queimadas e convertidas em lavouras de soja, ampliando as emissões de carbono e produzindo commodities com baixo valor agregado.
A mensagem transmitida é preocupante: grilar terras públicas pode compensar. Sob forte pressão da bancada ruralista, prevalece a lógica de regularizar a ocupação após o fato consumado.
A única possibilidade de reverter esse processo é o veto presidencial. Em ano eleitoral, porém, permanece a incerteza sobre a disposição do governo para enfrentar um tema tão sensível para a conservação das áreas protegidas.
Enquanto isso, o El Niño, – o aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico, volta a intensificar secas e estresse hídrico em diversos biomas brasileiros. O avanço do “mar de soja” revela, mais uma vez, que, diante da crise climática, o agronegócio também depende de florestas em pé.
Roberto Xavier de Lima – Diretor de Planejamento e Inovação da Neotrópica Sustentabilidade Ambiental, Mestre em Conservação da Natureza, Biólogo e Escritor.
