O Ministro do STF, Flávio Dino, cobrou rapidez do Executivo e do Judiciário para garantir que multas por crimes ambientais sejam cumpridas sem demora.
Em resposta, o governo publicou o Decreto Federal 12.189, aumentando as sanções para incêndios ilegais. A sociedade espera que os responsáveis sejam severamente punidos e obrigados a financiar a restauração dos biomas.
Entretanto, a eficácia da medida é incerta, especialmente durante o período crítico de seca. Sem uma equipe integrada, tecnologia, inteligência, celeridade processual e aplicação de multas vinculadas à restauração, há o risco de repetir o “elo quebrado de Militão”. Dedico este artigo ao grande mestre, Militão de Moraes Ricardo (1934-2020).
Conheci Militão em 2004, quando trabalhamos no Projeto Corredores Ecológicos (PCE), parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), financiado pelas sete grandes economias da época.
Arquiteto de formação, foi Coordenador Geral do PCE de 2004 a 2009. Admirado e respeitado, Militão sempre esteve aberto a novas ideias.
Acho importante que a juventude conheça, pesquise e estude estas referências que contribuíram para o histórico do processo de construção das políticas ambientais no Brasil.
Certa feita propus a ele, a criação de uma revista para divulgar a execução do PCE. Assim, surgiu a Revista Corredores Ecológicos, que infelizmente não se encontra disponível para pesquisa, na biblioteca virtual do Ministério do Meio Ambiente.
Militão se preocupava muito em buscar alternativas financeiras para a gestão destes grandes territórios de Produção de Natureza, como o Corredor Central da Mata Atlântica, – que abrangia o Sul do Recôncavo Baiano, todo o estado do Espírito Santo, além de um corredor marinho, ou do Corredor Central da Amazônia que acompanhava a calha do rio Negro.
Uma de suas ideias era converter recursos de multas ambientais para financiar esses projetos. Em uma prancheta, ele desenhou, elos de uma corrente de atividades desde a ocorrência do crime até a execução das multas, demonstrando que cada elo quebrado faria todo o processo jurídico parar.
Muitos processos prescrevem, grandes poluidores são liberados, e há dificuldades em utilizar os recursos arrecadados. Se um “elo quebrado de Militão” romper, não haverá mitigação dos danos causados, com perdas para toda a sociedade.
Com a reação do STF e do Governo Federal para proteger o patrimônio brasileiro, espera-se celeridade para que esses elos se mantenham firmes, garantindo políticas de restauração ambiental em larga escala, e utilizando-se de recursos das multas para consolidar o promissor mercado de restauração e mitigação ambiental.
Roberto Xavier de Lima
Diretor de Planejamento e Inovação da Neotrópica Sustentabilidade Ambiental, mestre em conservação da natureza, biólogo e escritor.
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